Processo 859631/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/12/2018 15:34
Autuado em 12/12/2018 15:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2885/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2019 Acórdão   2885/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/09/2019 Acórdão   2885/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/03/2019 Acórdão   696/ 2019 Revogação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/02/2019 Acórdão   155/ 2019 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:13/02/19), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:07/01/19)
Representante NAYR CONFECCOES LTDA
Procuradores: FELIPE ANDRÉ DE CARVALHO LIMA (credenciado, inclusão:12/12/18)
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:13/02/19), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:07/01/19)
Interessado VANDECY SILVA DUTRA

Juntadas
DataDescrição
01/04/2019 17:12 Recibo de Petição Intermediária - 214502/19, de 01/04/19 - Protocolo: 214502/19
01/04/2019 17:07 Recibo de Petição Intermediária - 214456/19, de 01/04/19 - Protocolo: 214456/19
28/03/2019 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 196415/19
15/03/2019 13:27 do Protocolo 163622/19
06/02/2019 20:18 do Protocolo 76176/19
06/02/2019 20:17 do Protocolo 76168/19
18/12/2018 14:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 873146/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/12/2018 Certidão Diversa   335/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/09/2019 2151 Acórdão nº 2885/2019
12/09/2019 2142 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 18/09/2019
04/04/2019 2032 Acórdão nº 696/2019
15/02/2019 2001 Despacho Processual Diverso nº 152/2019
14/02/2019 2000 Acórdão nº 155/2019
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1397/2018
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4354/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2019 09:33 DP  
19/09/2019 11:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1006/2019 -
13/08/2019 09:23 GCFAMG  
12/08/2019 19:12 SMPJTC  
09/08/2019 14:48 4PC Parecer nº 619/2019 - Representação da lei de licitações. Pela improcedência conforme opinativo da CGM.
09/08/2019 08:56 SMPjTC  
03/04/2019 14:09 CGM Instrução nº 2161/2019 -
02/04/2019 14:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 346/2019 -
29/03/2019 15:50 STP  
29/03/2019 14:47 GCFAMG  
28/03/2019 08:07 STP Certidão de inclusão de processo nº 37/2019 -
20/03/2019 16:10 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 309/2019 -
13/02/2019 14:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 443/2019 -
13/02/2019 12:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 152/2019 -
12/02/2019 16:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 68/2019 -
07/02/2019 14:25 STP Certidão de inclusão de processo nº 17/2019 -
07/01/2019 08:58 GCFAMG  
07/01/2019 08:20 DP  
14/12/2018 13:45 GCFAMG  
14/12/2018 11:22 DP Certidão Diversa nº 335/2018 -
14/12/2018 11:22 DP Informação nº 12226/2018 -
12/12/2018 17:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1397/2018 -
12/12/2018 15:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4354/2018 -

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